Termos de Uso
Última atualização em 27 de Maio de 2025 às 23h09
Pensada especialmente para iniciantes e pessoas sem conhecimento técnico, a plataforma permite que qualquer pessoa mesmo sem experiência em design ou programação consiga criar um portfólio profissional para se apresentar ao mercado, seja na área de tecnologia ou em outras áreas criativas.
Definições
Para fins deste Termo de Uso, utilizam-se as definições abaixo:
1. Prontofólio: CODEWYNN TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob número 60.930.394/0001-09, responsável pelo site e serviços relacionados à criação de portfólios online para usuários sem experiência técnica em programação ou design.
2. Usuário: Pessoa física ou jurídica que utiliza os serviços oferecidos pelo Prontofólio.
3. Visitante: Pessoa que acessa o site do Prontofólio sem efetuar cadastro ou utilizar as funcionalidades restritas.
4. Assinatura Pro: Versão paga da plataforma que oferece funcionalidades adicionais, conforme detalhado na página de planos.
5. Portfólio: Página criada pelo Usuário utilizando os recursos da plataforma para apresentar seus projetos, experiências e informações profissionais.
Aceitação dos termos
Ao utilizar nossos serviços, você concorda com os termos aqui descritos, bem como com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018), do Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei 8.078/1990) e demais legislações aplicáveis. Reservamo-nos o direito de alterar este documento a qualquer momento, sendo a versão atualizada sempre publicada no site oficial.
Cadastro e Responsabilidade do Usuário
Para utilizar os recursos da plataforma, o Usuário deve realizar cadastro e fornecer informações corretas e atualizadas. É responsabilidade do Usuário manter suas credenciais em sigilo e não compartilhá-las com terceiros. O uso indevido da conta é de responsabilidade exclusiva do titular.
Assinaturas, Pagamento e Cancelamento
O Prontofólio disponibiliza assinaturas gratuitas e pagas. Os recursos e limitações de cada assinatura são descritos na página de "Planos". A contratação da Assinatura Pro é realizada mediante pagamento recorrente mensal ou anual. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo Usuário, mantendo-se o acesso às funcionalidades até o fim do ciclo vigente já pago.
Reembolsos e Direito de Arrependimento
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário pode exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos após a contratação da Assinatura Pro, desde que comprove falhas técnicas da plataforma que o impossibilitaram de utilizar as funcionalidades contratadas durante esse período. Não será realizado o reembolso fora deste prazo ou em situações em que a plataforma operou normalmente.
Propriedade Intelectual
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário pode exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos após a contratação da Assinatura Pro, desde que comprove falhas técnicas da plataforma que o impossibilitaram de utilizar as funcionalidades contratadas durante esse período. Não será realizado o reembolso fora deste prazo ou em situações em que a plataforma operou normalmente.
Proibições e Penalidades
Distribuir conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou que infrinja direitos de terceiros; Inserir informações falsas ou enganosas nos portfólios com o objetivo de causar prejuízos a terceiros ou induzir em erro; Publicar conteúdos que envolvam plágio, violação de direitos autorais ou apropriação indevida de projetos e ideias de outras pessoas; Utilizar a plataforma para fins de spam, autopromoção abusiva ou práticas consideradas inadequadas em ambientes profissionais.
O descumprimento poderá resultar em suspensão ou cancelamento da conta do Usuário, bem como notificação às autoridades competentes.
Propriedade Intelectual
Privacidade de Proteção de Dados
Última atualização em 27 de Maio de 2025 às 23h09
Para dúvidas ou solicitações relacionadas à privacidade, o Usuário pode entrar em contato pelo e-mail: suporte@prontofolio.com.br.